Rogério Portela Advogado

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOSENTADO EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOSENTADO EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO   Rogerio leal portela[1] Resumo Este artigo possui como objeto de estudo a situação jurídica do servidor público inativo do Estado do Rio de Janeiro, aposentado em razão de incapacidade permanente para o […]