Perda do poder familiar daquele que praticar crime doloso
Saiba como a Lei nº 13.715/2018, prevê a perda do poder familiar em casos de crimes graves como feminicídio, homicídio e abuso sexual, e veja decisão judicial sobre o tema: Introdução A Lei nº 13.715/2018 trouxe mudanças significativas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, ampliando hipóteses […]