Perda do poder familiar daquele que praticar crime doloso
De acordo com a novel Lei nº 13.715 de 24/09/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 2.848,/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), quem praticar determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar , tais como: cônjuges ou companheiros, ainda que […]