Geralmente, quando alguém procura um trabalho, o faz com a intenção de manter o seu próprio sustento e também da sua família. Porém, se o pagamento não chegar no dia combinado, isso pode causar problemas e também a seguinte dúvida: como denunciar atraso de salário?
O processo para realizar uma denúncia é simples, mas dedicamos o espaço deste artigo também a explicar quais são as obrigações de uma empresa ao te contratar, os direitos trabalhistas que você tem protegidos pela lei e o que fazer antes de tomar a decisão final de denunciar o seu empregador.
Vamos em frente?
Quais são as obrigações das empresas em termos de salário?
O primeiro conhecimento que todo trabalhador precisa conhecer diz respeito aos direitos que tem em relação às leis e aos pagamentos de salários.
O artigo 459 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz claramente, no seu primeiro parágrafo, que os funcionários devem receber os seus salários até o quinto dia útil do mês, quando se trata de pagamento mensal.
Claro que algumas exceções podem ocorrer visto que as Convenções Coletivas de Trabalho podem estabelecer um prazo diferente, considerando o cargo em questão. Por exemplo: em algumas empresas, os salários são pagos quinzenalmente em vez de mensalmente.
Assim, ao assinar o contrato com o empregador, é fundamental compreender quais são as obrigações firmadas e se estão de acordo com a lei conforme apontam os direitos trabalhistas..
Caso a empresa contratante não os cumpra, correrá o risco de ser condenada a fazer o pagamento pendente, de qualquer diferença que possa haver e também da correção monetária apropriada.
Quais são os direitos que garantem o funcionário de receber o salário?
Todo empregador sabe que é obrigado a pagar os seus funcionários no quinto dia útil de cada mês subsequente à sua prestação de serviços. Porém, nem todos sabem que essa obrigação tem como base as leis trabalhistas e pode trazer consequências graves à empresa se não forem cumpridas.
Afinal, o salário tem como base o sustento do trabalhador e da sua família que precisam arcar com os custos necessários de moradia e alimentação, pontos essenciais para viver. Por conta disso, as empresas devem manter o compromisso de realizar o pagamento do salário pontualmente.
Além disso, a lei também defende que o tempo entre um pagamento e outro não pode ser superior a um mês. Logo, o empregador não poderá combinar pagamentos bimensais, por exemplo, tampouco atribuir qualquer razão por não conseguir pagar no quinto dia útil.
Por essa razão, a CLT, em seu artigo 465, determina que os salários devem ser passados aos funcionários no local de trabalho, durante o expediente, a não ser que seja realizado via depósito em conta bancária.
O que fazer quando a empresa atrasa o seu salário?
Em momentos de crise, alguns trabalhadores se deparam com o atraso de salário. Por mais que o empregador possa explicar os motivos da demora, conforme explicamos acima, a lei não permite que ele faça isso.
Contudo, caso essa situação ocorra com você, aponto os quatro meios para lidar com ela antes de partir para a denúncia (conforme falarei mais adiante).
Converse com o seu empregador
Apesar de o atraso de salário atrapalhar a sua vida pessoal, é preciso compreender o que ocorre com o cenário financeiro da empresa.
Talvez a firma esteja realmente passando por problemas que impedem o seu empregador de pagar o salário em dia.
Por isso, o primeiro passo é ter uma conversa sincera com o seu chefe para, assim, decidir o que fazer: um acordo direto ou buscar os seus direitos.
Recorra à rescisão indireta
Outro caminho é pedir demissão. Porém, ao contrário de um pedimento demissional normal, o atraso de salário pode ser usado por você como justificativa caso ele seja superior a três meses, o que configura uma rescisão indireta.
Isso significa que ele pode ser considerado como desligamento por justa causa, o que te dá direito ao saque do FGTS, seguro desemprego, 13º salário proporcional, além do salário calculado de acordo com os dias que você trabalhou.
Atente-se à multa e razões para processo
Uma vez que uma empresa contrata e atrasa os salários, ela pode ser condenada a pagar uma multa salarial, tal como prevê o Tribunal Superior do Trabalho caso o pagamento não seja feito no quinto dia útil do mês.
Além da correção monetária, também há possibilidade de que a empresa tenha de pagar uma multa de 10% sobre o saldo.
Por fim, se o seu nome for parar no SPC/Serasa por não conseguir pagar as suas contas devido aos atrasos de salário, você tem direito a processar a empresa empregadora por danos morais.
Caso a situação seja frequente, como denunciar atraso de salário?
Toda denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho no estado correspondente. Qualquer pessoa pode fazer isso, inclusive de forma anônima pelo funcionário que passa por problemas trabalhistas.
Para isso, entre em contato com o seu sindicato que deverá explicar quais são os passos para apresentar uma reivindicação de pagamento de salário atrasado. Se preferir, também há a opção de falar diretamente com o Ministério Público do Trabalho pelo número de telefone 158.
Para fazer a reivindicação, podem te exigir o preenchimento de um formulário e também que você inclua nome e informações do seu empregador, assim como o valor total que ele está devendo.
Se você tiver dúvidas sobre como seguir esses procedimentos, o ideal é procurar um advogado que conheça muito bem os direitos do trabalho.
Afinal, ele é o profissional encarregado de te instruir de forma jurídica para que você saiba todos os pontos da lei que protege o seu direito de receber o seu salário em dia.
Caso a sua situação seja muito específica e você queira falar detalhadamente sobre como denunciar atraso de salário, como advogado especialista na área trabalhista, fique à vontade para entrar em contato comigo ao clicar aqui.
