Quando falamos sobre direitos trabalhistas, é comum algumas pessoas se perguntarem se vale-refeição é um direito do trabalhador. Afinal, todos precisamos nos alimentar. Então, providenciar uma alimentação adequada aos seus funcionários não seria obrigação das empresas?
Por ser uma dúvida recorrente, produzi este artigo sobre o assunto e convido você a lê-lo até o final. Além de apresentar a resposta, também explicarei como os valores do vale são determinados e por que eles representam um desconto na folha de pagamento do salário.
Vamos lá?
O que é o vale-refeição?
Também conhecido como VR, o vale-refeição é um benefício que algumas empresas oferecem aos seus funcionários para que eles possam comprar e fazer as suas refeições durante os intervalos de almoço em estabelecimentos que aceitem o vale como forma de pagamento.
Esse é um benefício muito requisitado por conta da economia que ele oferece aos trabalhadores. Afinal, ao usá-lo, eles poupam parte dos seus salários que seria usada para alimentação. Por essa razão, muitas empresas têm o VR como forma de atrair e reter colaboradores.
Geralmente, o vale-refeição é entregue na forma de um cartão corporativo com funções de débito. Desse modo, os trabalhadores podem fazer uso dele ao longo do mês e controlar seu saldo via aplicativo até receber a próxima recarga no mês seguinte.
Qual é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?
Em alguns casos, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece o benefício do vale, ela deve escolher entre refeição e alimentação e isso gera dúvidas sobre o que diferencia um do outro.
O vale-refeição é usado em estabelecimentos como restaurantes e bares. Portanto, é ideal para aqueles que usam seu intervalo para se dirigir a locais onde possam almoçar e fazer o pagamento com o cartão.
Já o vale-alimentação pode ser usado em supermercados para que o colaborador compre os alimentos necessários para fazer suas refeições em casa e levá-las ao trabalho dentro de uma marmita. Afinal, o vale-alimentação não pode ser usado em restaurantes e tampouco o vale-refeição em supermercados.
Entretanto, alguns cartões oferecem as duas funções. Assim, para saber se o mesmo se aplica ao seu vale, é preciso perguntar à sua empresa ou consultar a que faz o fornecimento do benefício.
Afinal, vale-refeição é um direito do trabalhador?
De acordo com as leis brasileiras, as empresas não são obrigadas a dar vale-refeição ou vale-alimentação para os seus colaboradores, ao contrário do que ocorre com o vale-transporte.
Afinal, o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aclara que alimentação, habitação, vestuário e outras prestações “in natura” já estão incluídas no salário.
Contudo, as organizações que oferecem o VR acabam tendo um grande diferencial em termos de concorrência, pois demonstra preocupação com o bem-estar dos seus membros, além de conceder a eles um dos benefícios mais desejados pelos brasileiros.
Há situações em que a empresa seja obrigada a dar vale-refeição?
Sim, o vale-refeição se torna obrigatório quando assim é determinado no contrato de trabalho ou em casos de convenção coletiva (CCT), isto é, um acordo realizado entre trabalhadores e contratantes da classe sindicalizada.
Uma vez que o vale passa a ser obrigatório, descontos como INSS, FGTS e verbas trabalhistas também são descontados dele.
Quais são as vantagens de ter o vale-refeição?
Mesmo não sendo obrigatório, ter o vale-refeição traz vantagens tanto para o contratante quanto para o trabalhador.
A empresa se beneficia ao ter funcionários motivados pelos benefícios oferecidos, o que faz seu trabalho ser mais produtivo e a vontade de continuar fazendo parte da companhia crescer. Ademais, descontos como o abatimento de até 4% do IRPJ ao aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador também são atribuídos.
Por outro lado, o trabalhador tem acesso a uma alimentação adequada, além da comodidade de escolher suas refeições e locais em que prefira fazê-las. A economia também é outra vantagem, pois com o vale-refeição em mãos, a alimentação passa a ser um gasto a menos nas suas despesas pessoais.
Como é determinado o valor do vale-refeição?
O valor do vale é determinado a partir de alguns fatores levantados pela empresa. O primeiro deles é conferir se existe algum valor pré-determinado em Acordo ou Convenção Coletiva.
Em seguida, é preciso calcular a média do preço de alimentação nas regiões onde os funcionários moram. Afinal, o custo de vida em uma cidade do interior de Minas Gerais provavelmente é menor que na grande São Paulo, por exemplo.
Por fim, também é necessário levar em conta as necessidades alimentares dos funcionários a fim de garantir que o vale forneça a eles uma alimentação de qualidade e nutritiva.
Na prática, qual valor um trabalhador recebe no vale-refeição?
Há dois tipos de cálculo usados pelas empresas para determinar o valor da recarga: vale-refeição estabilizado e vale-refeição por rendimento.
O vale-refeição estabilizado refere-se a um padrão oferecido a todos, independente das suas funções ou salários. Portanto, se o valor determinado for de R$ 25 por refeição, tanto o funcionário que ganha um salário de R$ 1200 quanto o que ganha R$ 7000 receberão essa mesma quantia em seus VRs.
Por outro lado, o vale-refeição por rendimento é calculado de acordo com o salário do colaborador. Desse modo, uma pessoa que ganha um salário de R$ 2500 e 10% desse valor equivalente à alimentação, seu VR será de R$ 25 por refeição.
Como o vale-refeição é descontado do salário?
Como disse no começo deste artigo, o vale-refeição não é obrigatório. Isso faz com que as empresas precisem realizar um desconto referente a esse benefício no salário dos seus funcionários. Do contrário, seu valor seria considerado de natureza salarial e passaria a integrar os cálculos de pagamento de décimo terceiro salário, FGTS, entre outros.
Portanto, quando o vale-refeição é descontado da folha de pagamento, ele passa a ter caráter indenizatório e não pode ser incluído nesses cálculos citados.
A lei brasileira não estabelece um valor mínimo de desconto, mas sim um teto máximo de 20%. Assim, toda vez que um empregador realiza um desconto, por menor que seja, na folha de pagamento referente ao benefício, ele deixa de fazer parte do salário dos funcionários.
Agora que você tirou as suas dúvidas sobre o vale-refeição, é importante frisar que, embora você possa usá-lo a qualquer momento do dia, o mais apropriado é fazer uso dele no horário de almoço, caso realize as suas refeições fora da empresa.
Aliás, horário de almoço conta como hora trabalhada? Para saber a resposta, confira este artigo que escrevi sobre o tema!
