A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para que todo e qualquer trabalhador que se proponha a desempenhar suas funções de forma regular tenha assegurados todos os seus direitos trabalhistas. Contudo, uma dúvida recente de muitos trabalhadores é: como fazer carteira de trabalho digital?
Por se tratar de uma versão diferente do documento, decidi produzir este conteúdo voltado a explicar todos os tópicos relacionados ao assunto.
Assim, ao longo deste artigo, veremos quais são as características da carteira de trabalho digital, além de apresentar um passo-a-passo completo sobre como emitir esse documento.
Vamos em frente?
O que é uma carteira de trabalho digital?
Para começarmos, é preciso definir o que é a Carteira de Trabalho Digital. Nada mais é do que uma versão eletrônica da já tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social, que utiliza o sistema eSocial para combinar informações enviadas pelo próprio trabalhador e bases de dados do governo.
Embora já exista desde 2017, só foi estabelecida como um documento oficial em 2019, pelo Ministério da Economia, com a proposta de modernizar e automatizar o acesso aos dados da vida laboral do trabalhador.
Sendo assim, ao utilizar a Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode realizar uma série de ações, tais como:
- consultar todas as informações sobre seus contratos de trabalho – tanto os atuais quanto os anteriores;
- solicitar o Seguro-Desemprego;
- acompanhar o andamento de diversos benefícios trabalhistas, como o Abono Salarial, o PIS e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda);
- consultar calendários de pagamento;
- compartilhar as informações da Carteira de Trabalho com outros.
Vale lembrar que, embora a Carteira de Trabalho Digital sirva como um substituto para a física, o recomendado é que o trabalhador guarde o documento original, a fim de preservar os registros de seus trabalhos mais antigos.
Isso sem contar que o tempo de exibição de algumas informações no aplicativo, como férias e 13º salário, tende a ser mais lento, pois o tempo de processamento desses dados tende a ser mais demorado.
Outro bom motivo para guardar a sua Carteira de Trabalho física é que a versão digital não é válida como documento de identificação, servindo apenas para acompanhar trâmites de contratos de trabalho.
Como fazer a carteira de trabalho digital
Em Setembro de 2019, foi publicada a portaria número 1065 que estabeleceu a Carteira de Trabalho Digital como um documento oficial, válido como substituto da Carteira de Trabalho tradicional.
Por esse motivo, a procura pelo aplicativo da CTPS digital nas lojas virtuais vem sendo cada vez mais frequente. A seguir, apresento um passo-a-passo detalhado para que você também possa acessar o documento pelos seus dispositivos digitais.
1- Faça o download do aplicativo
A CTPS digital pode ser acessada tanto por dispositivo móvel quanto pela web. Para utilizar o aplicativo em seu celular, basta fazer o download gratuito na Play Store (Android) ou App Store (iPhone). Se quiser acessar o documento de um computador, basta utilizar o navegador de sua preferência e ir até este link.
2- Faça o login (ou cadastre o seu perfil)
Na tela inicial, será pedido que você insira o número do seu CPF: ele será também o número da sua Carteira de Trabalho Digital. Após isso, clique em “Continuar”. Para aqueles que já são cadastrados em algum serviço digital do governo, uma senha será pedida – caso contrário, algumas informações pessoais deverão ser preenchidas.
Caso não consiga realizar esse cadastro pelo sistema, você também pode fazê-lo nos caixas eletrônicos das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, assim como em unidades do Ministério da Economia.
3- Confirme seus dados pessoais
A seguir, será necessário confirmar certas informações pessoais – como data de nascimento, nacionalidade, nome da mãe, dentre outros. Feito isso, já será possível acessar alguns dados sobre seus vínculos empregatícios.
4- Confirme seus vínculos empregatícios anteriores
Uma nova confirmação da sua identidade será solicitada. Após inserir algumas informações específicas requeridas sobre seus contratos anteriores, clique em “Confirmar” e pronto. A partir desse momento, você já terá total acesso a todas as informações sobre a sua vida laboral.
O que fazer se a sua Carteira de Trabalho Digital apresentar dados incorretos?
A Carteira de Trabalho Digital é um documento oficial que valida as principais informações sobre a sua vida profissional – portanto, é preciso bastante atenção ao preencher os dados solicitados ao longo do passo a passo explicado acima, ou seu cadastro poderá ser bloqueado.
Uma vez que a Carteira de Trabalho Digital é feita a partir do CPF do requerente, todos os dados pessoais que constarem nela estarão de acordo com o Cadastro de Pessoa Física.
Qualquer informação pessoal (nome completo, data de nascimento, sexo, nome da mãe ou nacionalidade) que, eventualmente, possa estar incorreta deverá ser corrigida junto à Receita Federal o mais rápido possível.
Já as informações referentes a cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho, quando apresentam algum erro, costumam ser corrigidas automaticamente pelo sistema.
Em todo caso, caso essas inconsistências sejam referentes a informações posteriores a 2019, recomenda-se que você reporte o erro ao seu empregador e solicite a correção.
Por fim, para o caso de seu login e senha já estarem cadastrados, mas, por algum motivo, você não os reconhecer, é possível pedir a alteração dos dados junto ao portal de serviços do governo, por meio deste link. Você receberá o contato do atendimento, que irá analisar o seu caso e retornar à sua solicitação.
Como pode ver, fazer a Carteira de Trabalho Digital é um processo bem simples, e, seguindo este passo-a-passo, fica ainda mais fácil.
E, já que estamos falando em Carteira de Trabalho, te convido a ler outro texto que preparei sobre o assunto – desta vez, explicando tudo sobre como trabalhar em dois trabalhos de carteira assinada. Clique aqui para conferi-lo e boa leitura!
