Muito tem se questionado sobre a revisão do FGTS: o que é, como funciona, quem tem direito, quais são os valores. Enfim, são muitas as perguntas e uma bastante frequente é: como conseguir advogado para revisão do FGTS?
Por esse motivo, preparei este artigo explicando tudo sobre esse direito trabalhista. Assim, você poderá compreender cada detalhe sobre o assunto e recorrer à ajuda de um advogado para receber o seu benefício.
O que é o FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Criado em 1966, trata-se de um recurso ao qual todos os trabalhadores do Brasil possuem direito, sobretudo aqueles em situações mais vulneráveis.
Esse fundo é abastecido mensalmente pelo próprio empregador em uma conta vinculada, na forma de parcelas baseadas no salário bruto do funcionário. Dessa forma, o FGTS funciona como uma espécie de poupança garantida pela lei aos trabalhadores.
Vale também lembrar que o FGTS acumula os valores ativos (ou seja, pagos pelo seu atual empregador) e os inativos (que foram pagos por seus antigos patrões), e, no momento do saque, você tem direito a todos eles.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo e qualquer trabalhador sob o regime da CLT, com sua carteira de trabalho assinada, tem direito ao benefício, seja o trabalhador empregado (incluindo o doméstico), o empregado rural, o empregado temporário, o trabalhador avulso ou o safreiro.
Como funciona o saque do FGTS?
Existem várias situações em que é permitido o saque do FGTS, sendo a mais frequente a demissão sem justa causa. Porém, a lei assegura esse direito em algumas outras ocasiões:
- em caso de aposentadoria, ou se o beneficiário tiver um mínimo de 70 anos de idade;
- em caso de rescisão consensual do contrato entre empregador e funcionário, é permitido o saque de 80% do fundo;
- saque-aniversário;
- ao término de contrato de trabalho temporário;
- para fins de compra da casa própria;
- em caso de fechamento da empresa do empregador;
- na ocorrência de doenças graves (AIDS, câncer, tuberculose ativa, dentre outras);
- para avulsos que permanecerem por 90 dias, ou mais, sem desempenhar atividade remunerada.
Qual o valor do FGTS?
Via de regra, o valor da parcela mensal do FGTS corresponde a 8% do seu salário bruto. Por exemplo, se você receber R$2.500,00 por mês, a quantia que seu empregador deverá depositar em seu FGTS será de R$200 mensais.
Porém, o desconto funciona de maneira diferente em alguns casos: o cálculo é de 2% sobre o valor da remuneração bruta para jovens aprendizes; enquanto trabalhadores domésticos possuem desconto de 11,2%, sendo os 3,2% extras referentes à antecipação do recolhimento rescisório.
É importante frisar que, ao contrário de outros descontos, como imposto de renda retido na fonte ou contribuição previdenciária, este é arcado diretamente pelo próprio patrão, não influenciando no salário líquido do contratado.
Desta forma, em casos como quando um trabalhador é demitido, o saque do valor retido no FGTS pode ser feito, o que pode ser muito útil durante o espaço de tempo entre a demissão e uma nova contratação.
Os valores do FGTS também estão sujeitos a rendimentos anuais de 3%, além da correção monetária mensal. E é essa correção que chamamos de revisão do FGTS.
O que é a revisão do FGTS?
Como disse, a revisão do FGTS é como chamamos a correção monetária mensal dos valores deste fundo. Ela existe para que a inflação da moeda não faça com que você perca dinheiro todos os meses.
Desde 1999, os índices de correção monetária (Taxa Referencial, ou TR) aplicados ao FGTS não conseguiam mais acompanhar os índices de inflação do Brasil, desvalorizando a correção dos valores de fundo e diminuindo o poder de compra dos trabalhadores. Assim, desde 2017, o índice da TR se encontra zerado, ou seja, os valores do FGTS não estão adequadamente corrigidos.
A revisão do FGTS veio para aplicar novos índices de correção que, ao menos, consigam cobrir a inflação mensal, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Dito isso, os trabalhadores não apenas podem como devem questionar a Justiça quanto à correção do FGTS, a fim de receber a diferença dos valores.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado (mesmo estando aposentado ou desempregado) de carteira assinada e que tenha recebido valores no FGTS a partir de 1999 tem direito à revisão, mesmo que já tenha sacado os valores após este período.
Quanto tenho direito a receber?
Uma dúvida muito comum, e cuja resposta varia de caso para caso. O cálculo é feito com base no período e nos valores de depósito na conta do FGTS. Mas, se pensarmos nos trabalhadores que possuem saldo desde 1999, a correção poderia chegar a até 88,3% do valor do fundo.
Como fazer para solicitar a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão e receber os valores corrigidos, é necessário contatar um advogado trabalhista, e então dar entrada em uma ação de revisão perante a justiça federal. Você precisará dos seguintes documentos:
- cópia do documento de identidade;
- cópia do CPF
- comprovante de residência;
- carteira de Trabalho com o número do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS;
- extrato completo FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal (em formato PDF);
- carta de concessão do benefício (no caso do solicitante já ser aposentado).
Como é feito o pagamento?
Para aqueles que já se utilizaram do FGTS, a diferença é imediatamente paga ao beneficiário, através de alvará.
Já para os que ainda possuem as quantias depositadas no fundo, o valor da diferença é depositado na mesma conta vinculada do FGTS, integrando sua quantia total deste.
Qual a importância de um advogado na ação?
A ajuda de um advogado trabalhista é imprescindível para a revisão do FGTS. Afinal, ninguém melhor que ele para:
- avaliar se você, de fato, tem direito à correção;
- fazer todos os cálculos referentes ao processo;
- analisar a documentação necessária;
- elaborar as petições de forma sólida e segura.
Quais os custos da ação de solicitação de revisão do FGTS?
A ação para solicitar a revisão do FGTS custa, inicialmente, o equivalente a 1% do valor da causa; mais os honorários advocatícios, pagos somente caso a causa seja ganha.
Como você pode ver, o FGTS, assim como sua revisão, é tão importante e inalienável quanto horas extras, adicionais de insalubridade ou qualquer outro.
Se você teve valores depositados no seu fundo a partir de 1999 e precisa de um advogado para a revisão do FGTS, sinta-se à vontade para falar comigo.
Como advogado com anos de experiência na área do direito do trabalho, terei satisfação em sanar as suas dúvidas sobre o assunto e te ajudar. Estou disponível neste link do WhatsApp.
